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Familiares comemoram decisão do TRF cancelando absolvição dos pilotos
Curitiba, 13/1/2010 – Os familiares das vítimas do acidente com o voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006, comemoram a primeira vitória no processo criminal, conquistada no último dia 12 de janeiro, no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília.
O assistente de acusação do caso, Dante D’Aquino e a Procuradora da República, Analicia Trindade, entraram com uma apelação contra a decisão do juiz Murilo Mendes em absolver sumariamente os dois pilotos norte-americanos em um dos quatro crimes imputados a eles, a questão da falha de comunicação. Com a decisão unânime do TRF, sob direção do Desembargador Cândido Ribeiro, o processo volta a tramitar e os pilotos voltam a responder por todos os crimes.
Segundo o relato do Desembargador, a decisão de absolvição sumária foi inoportuna e apressada, tendo em conta as mudanças no Código Penal Brasileiro e pela fase inicial em que se encontra esse processo. “Neste momento, consideramos que os pilotos, pela experiência dita pela defesa, que tinham, que eles tinham consciência dos problemas de comunicação e que não tomaram nenhuma medida para resolvê-los ou informar ao controle aéreo, bem como não seguiram o plano de voo de acordo com as normas internacionais, assumindo, assim, o risco de provocar um acidente”, destacou o relator.
Cândido Ribeiro disse, também, que é fato a pouca familiaridade que os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino tinham com o avião.
O processo criminal volta a tramitar na Justiça Federal e deve entrar na fase de provas e perícias técnicas, após essa fase, será feita a oitiva das testemunhas, sendo que oito delas, indicadas pela defesa dos pilotos norte-americanos e pelos controladores, são estrangeiras, o que deve arrastar ainda mais o andamento do processo, pondo-o em risco de prescrição. “Pelo prazo que temos, entendemos que há risco de prescrição dos crimes, pois se for levado em consideração a pena mínima para o caso, que é de quatro ano, a prescrição ocorrerá em julho de 2011. Vamos trabalhar para que o processo não tenha mais nenhuma interrupção e que todas as testemunhas sejam ouvidas num prazo mínimo, para que esse crime não fique sem punição”, diz Dante D’Aquino, representante das famílias das vítimas.
